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| Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina |
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Curso de Pós-Graduação em Direito da Medicina
Organização:
Departamento de Formação do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
Escola de Direito do Porto Universidade Católica Portuguesa
Coordenação
Dr. Miguel Guimarães
Dra. Inês Folhadela
Prof.ª Doutora Paula Faria
Prazo para apresentação de candidaturas:
Até 31 de Dezembro de 2008
Funcionamento do Curso:
O Curso, a iniciar a 16 de Janeiro e a terminar a 28 de Março de 2009, terá a duração de 93 horas, sendo composto por 9 Temas e 13 Seminários. O Curso funcionará às 6.as feiras (14h00 às 17h30, 18h00 às 21h00) e aos Sábados (10h00 às 13h00).
Local de realização:
Fase I: Universidade Católica Portuguesa – Pólo da Foz/Porto
Fase II: Centro de Cultura e Congressos da Secção Regional do Norte da OM
Destinatários:
Titulares de Licenciatura em Direito ou Medicina
Número de vagas:
40 (20 licenciados em Direito e 20 licenciados em Medicina)
Propina de Inscrição
850,00 € (pago no acto da inscrição; cheque endossado à Universidade Católica Portuguesa)
Avaliação
Trabalho com defesa ou apresentação oral, perante o formador do respectivo tema, com presença de um professor da área jurídica ou médica, consoante o tema seja médico ou jurídico.
Certificado de Presença
Comparência a 60% das horas totais do Curso
PARA MAIS INFORMAÇÕES CONTACTAR O SECRETARIADO:
Universidade Católica Portuguesa – Porto
Manuela Sousa
Email: msousa@porto.ucp.pt
Telefone: 226196284
Secção Regional Norte da Ordem dos Médicos
Ana Margarida Dâmaso
Email: ana.damaso@nortemedico.pt
Telefone: 225070100
Fase I (57 horas)
Abertura e Apresentação do Curso.
16 de Janeiro de 2009 [14:30h]
> OM/UCP
A importância do Direito da Medicina, Saúde e Doença; Serviços de Saúde; Sistemas de Saúde; Saúde e Constituição da República; A Lei de Bases da Saúde; Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (6 horas)
16 de Janeiro de 2009 [14:30h – 17:30h; 18:00h – 21:00h]
> Dr. António Arnaut
A Ordem dos Médicos, o seu Estatuto e o Código Deontológico; Entidade Reguladora da Saúde e Sindicatos; a Responsabilidade Disciplinar do Médico; a Objecção de Consciência do Médico (6 horas)
17 de Janeiro de 2009 [10:00h – 13:00h]
23 de Janeiro de 2009 [14:30h – 17:30h]
> Dr. Miguel Leão
Noções e Fundamentos de Responsabilidade Civil; a Responsabilidade Civil Extracontratual do Médico; os Direitos de Personalidade e a Intervenção Médica Curativa; a Responsabilidade Civil do Estado e de outros Entes Públicos. Casos Práticos (9 horas)
23 de Janeiro de 2009 [18:00h – 21:00h]
24 de Janeiro de 2009 [10:00h – 13:00h]
30 de Janeiro de 2009 [14:30h – 17:30h]
> Dra. Filipa Calvão.
> Dra. Mónica Duque
A Responsabilidade Civil Contratual do Médico; a Responsabilidade do Médico integrado em Equipe; a Responsabilidade dos Estabelecimentos Particulares de Assistência pelo Pessoal ao seu Serviço. Casos Práticos (9 horas)
30 de Janeiro de 2009 [18:00h – 21:00h]
31 de Janeiro de 2009 [10:00h – 13:00h]
6 de Fevereiro de 2009 [14:30h – 17:30h]
> Dra. Ana Afonso
O Seguro de Responsabilidade Civil por Danos causados no Exercício da Medicina (3 horas)
6 de Fevereiro de 2009 [18:00h – 21:00h]
> Dr. Carlos Meira
Noções e Fundamentos de Responsabilidade Penal; a qualificação jurídico-penal do Acto Médico; a Experimentação Humana (Ensaios Clínicos e Comissões de Ética); o Consentimento Informado e os Crimes contra a Liberdade do Doente; Casos práticos (9 horas)
7 de Fevereiro de 2009 [10:00h – 13:00h]
13 de Fevereiro de 2009 [14:30h – 17:30h]
> Prof.ª Doutora Paula Faria
Alguns tipos legais de crime relacionados com a actividade médica: homicídio e eutanásia, interrupção voluntária da gravidez, recusa de médico e atestado falso, violação de sigilo profissional, propagação de doença (SIDA). Casos práticos (6 horas)
13 de Fevereiro de 2009 [18:00h – 21:00h]
14 de Fevereiro de 2009 [10:00h – 13:00h]
> Prof.ª Doutora Paula Faria
A negligência médica. Perspectiva penal e civil. Casos práticos (6 horas)
20 de Fevereiro de 2009 [14:30h – 17:30h; 18:00h – 21:00h]
> Prof.ª Doutora Paula Faria
A contratação individual de trabalho (3 horas)
21 de Fevereiro de 2009 [10:00h – 13:00h]
> Dra. Inês Folhadela
[Interrupção de 21 de Fevereiro a 1 de Março de 2009]
Fase II (36 horas) – Seminários
O Dever de Confidencialidade e a Tutela de Dados Pessoais. O Dever de Denúncia e o Dever de Sigilo (3 horas).
6 de Março de 2009 [14:30h – 17:30h]
> Dra. Marta Portocarrero
O Médico Perito. A perícia médico legal do abuso sexual e outros maus tratos. A avaliação do dano corporal. Os fenómenos de violência doméstica (o problema específico das crianças e da terceira idade) (3 horas)
6 de Março de 2009 [18:00h – 21:00h]
> Prof.ª Doutora Teresa Magalhães
A telemedicina. A medicina e a Internet (3 horas)
7 de Março de 2009 [10:00h – 13:00h]
> Dr. Frederico Carmo Reis
Bancos de ADN (fins clínicos e fins criminais) (3 horas)
13 de Março de 2009 [14:30h – 17:30h]
> Prof. Doutor Francisco Corte Real
> Dr. Rui Vaz Osório
O estatuto do embrião. Experimentação. Selecção de embriões. Células estaminais. Clonagem (3 horas)
13 de Março de 2009 [18:00h – 21:00h]
> Prof. Doutor Daniel Serrão
Conhecimento do genoma humano e implicações da sua utilização (1,5 horas)
14 de Março de 2009 [10:00h – 11:30h]
> Prof. Doutor Sérgio Castedo
Problemas do fim de vida: a perspectiva médica (1,5 horas)
14 de Março de 2009 [11:30h – 13:00h]
> Prof. Doutor Daniel Serrão
Colheita de órgãos e tecidos. Transplantes de órgãos. Colheita para fins de ensino e de investigação (3 horas)
20 de Março de 2009 [14.30h – 17.30h]
> Dr. Miguel Guimarães
Saúde mental e Direito. Os fenómenos de toxicodependência. Prescrição de psicotrópicos. Internamento Compulsivo (3 horas)
20 de Março de 2009 [18:00h – 21:00h]
> Prof. Dr. Fernando Almeida
Cirurgia plástica e reconstrutiva. Delimitação face à intervenção médica curativa. Obrigações de meios e obrigações de resultado. (3 horas).
21 de Março de 2009 [10:00h – 13:00]
> Prof.ª Doutora. Luísa Neto
O Direito da Medicina do Trabalho. A doença e o local de trabalho. Acidentes de trabalho (3 horas)
27 de Março de 2009 [14:30h – 17:30h]
> Dra. Catarina Carvalho
A nova lei sobre a procriação medicamente assistida. Diagnóstico pré-implantatório e pré-natal. Maternidade de Substituição (3 horas)
27 de Março de 2009 [18:00h – 21:00h]
> Prof. Doutor Alberto Barros
Distúrbios de identificação de género e da orientação sexual (3 horas)
28 de Março de 2009 [10:00h – 13:00]
> Prof. Doutor Manuel Esteves
Encerramento do Curso com entrega de Certificados de Presença
28 de Março de 2009 [13:00h]
Faça o download do panfleto.
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| 21 de Outubro de 2008 |
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